Projeto: |
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PL 745 25/10/2007 (ver documento) |
Processo: |
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01-745/2007
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0745-2007 |
Promovente: |
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Francisco Chagas |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE PORTE, RESERVAREM ÁREA PARA RECEPÇÃO DE MATERIAL PLÁSTICO PARA RECICLAGEM, DECORRENTES DE SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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AREA / CENTRO COMERCIAL / COLETA / COLETA SELETIVA DE LIXO / COOPERATIVA / DESTINACAO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / MATERIAL PLASTICO / RECICLAGEM / RECOLHIMENTO / RESERVA / SUPERMERCADO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conjpl0745-2007
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Veto: |
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ver documento vepl0745-2007
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 25/10/2007 | Encaminhado em 01/11/2007 | PESQUISA | Recebido em 07/11/2007 | Encaminhado em 07/11/2007 | SGP2 | Recebido em 09/11/2007 | Encaminhado em 09/11/2007 | CCJ | Recebido em 09/11/2007 | Encaminhado em 04/01/2008 | SGP21 | Recebido em 04/01/2008 | Encaminhado em 16/01/2008 | SGP23 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 14/02/2008 | SGP22 | Recebido em 15/02/2008 | Encaminhado em 15/02/2008 | URB | Recebido em 15/02/2008 | Encaminhado em 11/03/2008 | SGP21 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 23/03/2011 | SGP21 | Recebido em 23/03/2011 | Encaminhado em 25/02/2019 | SGP23 | Recebido em 26/02/2019 | Encaminhado em 27/02/2019 | ARQUIVO | Recebido em 28/02/2019 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 198, Legislatura 14 em 18/12/2007
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 58/2008 de 10/01/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Total, recebido em 08/02/2008 atraves do(a) OF ATL 44/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 745/07, atraves do Documento Recebido nro. 580/2008 Oficio CMSP 146/2019 de 15/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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27/02/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |